Carvas Imóveis

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EDITAL

Aviso, comunicacao coletiva, a proposito da realizacao de certo acontecimento.

EDITAL DE CITACAO

Edital, publicacao, convocando o reu de um processo para oferecer sua contestacao, sob pena de revelia. Normalmente e publicado no Diario Oficial e, concomitentemente, em jornal de grande circulacao na comarca na qual tramita o processo.

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

Se uma pessoa enriquecer sem justa causa a custa de outra, e obrigada a devolver, de forma atualizada, o que recebeu indevidamente. Ex. Um imovel alienado por preco vil (muito abaixo do seu valor de mercado)

ESCRITURA PUBLICA

E o documento (contrato) lavrado em Cartorio, e dotado de fe publica (o tabeliao comparece ao ato, e o assina). Diz-se tratar-se de ato solene pois para a sua outorga, o tabeliao e obrigado a obedecer a requisitos de ordem legal. O artigo 215 do Cod. Civil enumera os requisitos que uma Escritura Publica deve conter. Por si so serve como prova de um determinado ato. Os interessados recebem uma copia (traslado do livro de Notas, no qual ficam arquivadas as folhas originais devidamente assinadas pelas partes e pelo tabeliao.

ESPOLIO

E a massa patrimonial ou monte hereditario que permanece coesa (universal e indivisivel) ate a atribuicao das cotas respectivas (quinhoes) aos herdeiros. A palavra espolio e o termo processual para esta massa, sendo inventariante o nome daquele que representa este patrimonio na justica.

EVICCAO

E a perda total ou parcial da coisa que sofre o comprador em consequencia de reivindicacao judicial promovida pelo seu verdadeiro dono (dono dos direitos reais).